TABELA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017
- 18/01/2017
- Posted by: Sierc Sierc
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TABELA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017
Estamos divulgando a tabela da Contribuição Sindical para Janeiro de 2017. Convém ressaltar que a Contribuição Sindical dos empregadores (empresas) relativa ao exercício de 2016 deverá ser recolhida durante o mês de janeiro de 2017, até o dia 31.
Informamos que a base para cálculo da referida contribuição é sobre o Capital Social da Empresa atualizado.
VALOR BASE: R$ 358,39
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Linha |
Classe de Capital Social (em R$) | Alíquota |
Parcela à Adicionar (R$) |
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01 |
de 0,01 a 26.879,25 | Contr. Mínima |
215,03 |
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02 |
de 26.879,26 a 53.758,50 | 0,8% |
– |
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03 |
de 53.758,51 a 537.585,00 | 0,2% |
322,25 |
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04 |
de 537.585,01 a 53.758.500,00 | 0,1% |
860,14 |
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05 |
de 53.758.500,01 a 286.712.000,00 | 0,02% |
43.866,94 |
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06 |
de 286.712.000,01 em diante | Contr. Máxima |
101.209,34 |
NOTAS:
- As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03, de acordo com o disposto no parágrafo 3° do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei n° 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
- As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, na forma do disposto no parágrafo 3° do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei n° 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
- Base de cálculo conforme artigo 21 da Lei n° 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o artigo 2° da Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO n° 031/2016.
- Data de Recolhimento: Empregadores: 31Janeiro 2017. Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;
- O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.
Estamos à disposição para eventuais dúvidas.